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JUSTIÇA MANTÉM EXCLUSÃO DE CID CAMPÊLO FILHO DO CAP

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Em face das acusações públicas realizadas pelo ex-vice-presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Paranaense, José Cid Campêlo Filho, em outubro de 2012, a Câmara de Ética e Disciplina do CAP, em regular processo administrativo disciplinar, decidiu pela exclusão do mesmo do quadro associativo do clube.

Após ser comunicado da decisão, José Cid Campêlo Filho entrou com uma ação na Justiça Comum para anular a decisão com a alegação de que o processo ético disciplinar seria nulo. Entre vários motivos, Cid Câmpelo Filho alegou que não poderia ser excluído do quadro associativo do clube em razão das denúncias que havia realizado através da imprensa. Em um primeiro momento, o mesmo conseguiu uma liminar, mantida pelo Tribunal, para suspender sua exclusão.

No entanto, nesta segunda-feira (4 de agosto de 2014), a Justiça publicou a sentença, julgada improcedente com a revogação da liminar. A juíza de Direito, Ana Lúcia Ferreira, acolheu todas as alegações do Clube Atlético Paranaense, reconheceu que Cid Campêlo Filho descumpriu seus deveres éticos disciplinares com o Clube e que o mesmo utilizou informações sigilosas para ofender a integridade do Presidente do Conselho Administrativo, Mario Celso Petraglia, e a imagem do Clube. Desta maneira, Cid Campêlo Filho também perdeu a solicitação de danos morais.

Abaixo os principais trechos da sentença, que também pode ser lida neste link:

“Ao contrário do que alega o Requente, houve justa causa na aplicação de referida penalidade, uma vez que ao proferir ofensa contra o Presidente do Conselho Administrativo do Clube, Mario Celso Petraglia, através de acusações de imoralidade na celebração dos contratos, consequentemente, acarretando na acusação clara e grave de ato de desonestidade do Presidente, houve a violação do artigo 15, inciso V do Estatuto Social do Clube Requerido.”

“Assim, inexiste qualquer irregularidade praticada pelo Clube Requerido no procedimento administrativo ético disciplinar. No tocante ao dano moral, ausentes os requisitos para a configuração do mesmo, mormente porque a sanção administrativa decorreu de lícita apuração, assegurado o contraditório e a ampla defesa.”

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