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FUNCAP – DESCONFIANÇAS E VERDADES

Nada faz desconfiar mais do que conhecer pouco (F. Bacon)

Há exagerada polêmica em torno da criação da FUNCAP, a Fundação do Clube Atlético Paranaense. Parcela da imprensa esportiva, se é para resumir as desconfianças, sugere que a criação da FUNCAP tem por objetivo transferir as atividades e o patrimônio do clube para uma Fundação de direção vitalícia – eternizando a atual gestão do Clube. A Fundação esvaziaria o Clube, conjecturam alguns. E na Fundação os sócios não teriam poder algum, insinuam outros. Sem perder o respeito máximo pelas discordâncias, mas a verdade é que todas estas ilações decorrem, sobretudo, do mais profundo desconhecimento dos aspectos jurídicos envolvidos.

Em primeiro lugar e antes de tudo: a FUNCAP, há muito tempo, já estava prevista no Estatuto do Clube (art. 58, XV). Cabia ao Conselho Deliberativo apenas aprovar o Estatuto. Era apenas esta discussão em pauta. Em segundo lugar: o patrimônio do Clube não foi transferido à FUNCAP. Em terceiro lugar: a atividade precípua do Clube, o futebol profissional, não foi e jamais poderá ser transferida à FUNCAP, pois incompatível com suas diretrizes e com a natureza jurídica de qualquer fundação. Em quarto lugar: os dirigentes da FUNCAP não têm mandato vitalício, mas prazo de três anos, permitida uma única reeleição.

É dizer: as ilações são integral e absolutamente desconectadas dos aspectos jurídicos elementares que envolveram a criação de qualquer fundação e, especialmente, da FUNCAP.

Uma fundação nada mais é do que um patrimônio afetado a consecução de determinados objetivos. O CAP é tão só o Instituidor da FUNCAP. E a FUNCAP – fundação de direito privado –, no estatuto sugerido e aprovado pelo Conselho Deliberativo, tem apenas finalidades educacionais, sociais e culturais (artigos 3º e 4º do Estatuto da FUNCAP). A partir de sua criação – a depender ainda de prévia aprovação do Ministério Público –, estas diretrizes (educacionais, sociais e culturais) nunca mais poderão ser modificadas. São perenes. Nem mesmo o Estatuto pode ser alterado sem prévia aprovação do Ministério Público (art. 67, III, do Código Civil). Futebol profissional, aliás, não é sequer um escopo lícito para uma fundação (art. 62, parágrafo único, Código Civil). Sugerir que o CAP possa transferir patrimônio e, em especial, as atividades do futebol profissional à FUNCAP é, antes de tudo, desconhecer a mais elementar disciplina jurídica das fundações.

Instituidor que é, o Clube apenas deu à FUNCAP dotação patrimonial mínima, exigida pelo Código Civil. E esta dotação patrimonial mínima é exclusivamente decorrente das receitas das escolas furacão. A FUNCAP não é instrumento jurídico de transferência de bens do CAP. Seria desnecessário consignar que só quem pode dispor do patrimônio do CAP é, por óbvio, o próprio CAP, nos estritos termos de seu Estatuto. A criação da FUNCAP, outra obviedade, é juridicamente irrelevante para a disciplina de alienação de patrimônio do CAP.

Todas as demais receitas, devidamente planejadas, serão geradas pela própria FUNCAP. Uma fundação, por conta das diretrizes perenes e rigorosa fiscalização do Ministério Público, tem muito mais facilidade em receber doações e recursos por intermédio das Leis de incentivo à cultura (8.313/91) e ao esporte (11.438/2006). Além disso, a FUNCAP gozará de ampla imunidade tributária (art. 150, VI, “c”, § 4º da CF). O formato escolhido decorre desta racionalidade jurídica.

Os cargos de todos os órgãos da FUNCAP são preenchidos por eleição, com mandatos de três anos e permitida apenas uma reeleição (artigos 12º, 17º e 31º do Estatuto). Vitalícios são apenas os membros fundadores – que, por sua vez, são eleitos pelo Instituidor – o CAP (artigo 9º do Estatuto). Mas por que, afinal, estes membros fundadores são vitalícios? Precisamente para garantir o caráter perene da FUNCAP, desassociada, como deve ser, das circunstanciais disputas políticas do Clube. É, aliás, o que dará credibilidade à FUNCAP. Ficará muito claro a todos que as diretrizes, imutáveis e fiscalizadas pelo Ministério Público, serão tuteladas por membros que estão acima das injunções políticas do Clube. Vitaliciedade, na origem, é pressuposto lógico de independência. E a independência em relação ao Clube é vital para a credibilidade da FUNCAP.

Durante meses, o CAP pesquisou exemplos de fundações do mundo inteiro. Aqui no Brasil temos o bem sucedido exemplo da FECI, do Internacional de Porto Alegre, fundada em 1976. Inúmeros projetos sociais da FECI agregaram valor à marca do Clube. Na Europa há vários outros exemplos, como o sucesso recente da Fundação do Milan (parceira da UNICEF em projetos sociais). Esta é a ideia central da FUNCAP – atuar em atividades sociais, culturais e educacionais, com necessária e estratégica independência em relação ao CAP, mas sempre com o objetivo de agregar valor à marca do Clube.

As ilações de alguns poucos são mesmo fruto de desconhecimento dos objetivos e dos aspectos jurídicos elementares envolvidos na criação da FUNCAP. É por isso que as críticas provocam a lembrança da boa frase de F. Bacon: “nada faz desconfiar mais do que conhecer pouco”.

Luiz Fernando Pereira[1]

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[1] Mestre e doutor em Direito pela UFPR, é sócio fundador do Escritório Vernalha Guimarães & Pereira

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Um comentário em “FUNCAP – DESCONFIANÇAS E VERDADES

  1. Caro Andrey, gostaria se possível que publicasse o meu comentário, também sou um atleticano apaixonado.

    Polemico… talvez… para os invejosos, que não admitem o sucesso, que para eles a ambição é querer roubar, que ter vaidade é pecar. Não admitem que um homem tenha paixão e fé, não admitem que as conquistas se alcançam sem medo de errar. Seus inimigos são muitos e alguns amigos ainda o rejeitam. Somente os apaixonados pelo Clube sabem que ninguém antes dele realizou nossos sonhos, ninguém realizou absolutamente nada comparável, mas com o seu surgimento os sonhos de nossas paixões aparecem cada vez maior e com maisr intensidade. Que falem cada vez mais alto seus inimigos porque quanto mais alto falarem mais tocarão nas inspirações desse grande Rubro Negro Mário Celso Petraglia.!

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